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1 OBRIGAÇÕES Por PAIS E FILHOS NA PRESTAÇÃO Por ALIMENTOS Guilherme Murasse Davanço (G-UEMS) Profª. Me. Leia Comar Riva (UEMS) Resumo: Este direito aos alimentos Pode vir a resultar do vínculo do parentesco, do casamento e da união estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedavel e visa à proteção da entidade familiar. Qualquer qual mesmo que a situação jurídica Destes pais são eles, segundo a lei, os principais responsáveis pelos alimentos devidos aos filhos. O presente produção, decorrente do desenvolvimento do iniciaçãeste cientíTeimavive em fase do levantamento por dados, realizada na UEMS Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária do Paranaíba, Procura estudar, por meio do levantamento bibliográfico, este direito à prestação por alimentos previsto na legislaçãeste Pátria e focar várias questões Derivado do ESTES requisitos necessários de modo a qual a obrigação se torne exigível. Palavras-chave: Alimentos. Obrigação. Família. Filhos. Pais. Abstract: The right to foods can result of the bond of kinship, the marriage and the steady union and aims at to the protection of the familiar entity. Any that it is the legal situation of the parents is they, according to law, main the responsible ones for foods due to the children. The present work, decurrent of the development of scientific initiation in phase datacollection, carried through in the UEMS - State University of South Mato Grosso, University Unit of Paranaíba, searchs to study, by means of bibliographical survey, the right the food installment foreseen in in the Native legislation and seek some questions on the necessary requirements so that the obligation if becomes demandable.

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Como afirma Bonfim (2015, p.76) A violência qual as mulheres sofrem, em especial em suas casas, coloca em evidencia a existência de estruturas sociais históricas, da dupla moral, advindas do 1 sistema patriarcal de que reserva superiores poderes aos homens na relaçãeste com as mulheres, o que ainda Este momento, configura uma contradição social de mulheres em situações e condições do invisibilidades, e/ou por violências, sejam estas simbólicas, físicas, psicológicas, sexuais ou morais. A dupla moral sexual e visãeste do matrimônio e do amor saiba como propriedade Descubra mais Derivado do o outro(a), gerou e gera preconceitos, desigualdades e sofrimentos desumanos às mulheres. Por blogar, a igualdade moral entre os sexos, deve sim ser uma luta DE militantes feministas de que lutam titanicamente por direitos iguais. Logo a condiçãeste da mulher perpassa certamente além das questões econômicas e políticas, através tríade: Matrimônio, Amor e da Moral. Outro fator que impede as mulheres do denunciar as agressões sofridas diz respeito à falta por 1 atendimento humanizado e especializado nas delegacias, tais como a não efetivaçãeste DE medidas protetivas do urgência. 33

7 defesa da infância e da adolescência ao despertar a consciência dos operadores do direito em relaçãeste aos problemas provenientes da fala por cuidados e desprezo à criança e ao adolescente enquanto pessoa, em fase de crescimento e desenvolvimento, e sujeito de direito. Pelo País do futebol, juridicamente, a misfoiria da família não justifica a perda ou suspensãeste do pátrio poder. Este ECA prescreve qual, nesses quadros, a criança ou o adolescente será mantido na sua própria família por origem, a qual será, obrigatoriamente, incluída em programas oficiais por auxilio, o qual, na prática, pouco ocorre. Para esse debate, é fundamental saber: é a família negligente por nãeste garantir este natural manter-se do seus filhos? Ou negligente é este Estado? (FONSECA, 1999, p. 103). 3 ALIMENTOS E ABANDONO NA LEGISLAÇÃEste PÁTRIA No Código Penal Brasileiro 7, a negligência não é um Género por crime. Ela aparece no ECA como pedido por providências ou saiba como circunstância de alguns delitos localizados pelo Capítulo III Destes crimes contra a assistência familiar, dentre outros. Tem-se por exemplo os maus-tratos, abandono material, intelectual e moral. Nos maus-tratos (art. 136, do CP), tem-se a objetividade jurídica acerca da manutençãeste da integridade física e saúde da pessoa que sofre a conduta delitiva (objeto material). Tipifica-se quando a criança ou este adolescente for castigado imoderadamente por seus genitores, a ser qual ESTES mesmos deveriam ser pautados em Porreiro senso. Os maus-tratos por essencia leve não são punidos entre nós, haja vista qual este direito do correçãeste É possibilitado a ser exercido com moderação e com finalidade educativa. Este abandono material (artigo 244, do CP) possui tais como objeto a proteçãeste da família e ocorre diante da vontade livre e consciente do nãeste prover a subsistência, bem saiba como diante da ausência do pagamento da pensão alimentícia acordada em separação judicial ou ação de alimentos.

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