Fatos Sobre Mauro Costa Mendes Cateb Revelado



nos termos do inciso II do artigo 19 do Provimento Global da Corregedoria.O autor devera efetuar este recolhimento do preparo da fase de cumprimento

1.- Na linha Destes precedentes mais recentes desta Corte, não existe foro privilegiado por prerrogativa de funçãeste de modo a este processamento e julgamento da ação civil pública por improbidade administrativa.

Parágrafo Único: A Secretaria por Estado por transportes nãeste firmará qualquer Convênio utilizando entidades que congregam operadores do STPAC a não ser após a conclusãeste da licitaçãeste do serviçeste com objetivo da implementação do sistema de integração aberta e temporal.

PROCESSO Nº 34894/2015-e - Representação nº 4/2015, oferecida pelo Secretário do Fiscalizaçãeste do Pessoal, endossada pelo Secretário-Geral de Controle Externo, voltada à implementaçãeste do ação estratégica de modo a a redução do estoque existente no Controle Interno, dos atos cadastrados no SIRAC (módulo concessões), mediante autorizaçãeste do Plenário desta Corte do Contas, no sentido por que haja análise simplificada dos atos por menor complexidade, a serem selecionados por meio do trilhas por auditoria. DECISÃO Nº 6003/2015 -Este Tribunal, por unanimidade, do convénio usando este voto do Relator, decidiu: I - tomar saber da Representaçãeste nº 04/2015 - Sefipe; II - autorizar que sejam implementadas as seguintes ações estratégicas com vistas à redução do estoque existente no Controle Interno, relativamente aos atos cadastrados pelo SIRAC (módulo concessões): 1) análise simplificada por atos sujeitos a registro de menor complexidade, mediante a criação de trilhas de auditoria através Sefipe; 2) em feição excepcional, utilizando prejuízo do disposto no art.

PROCESSO Nº 25218/2011 - Pregãeste Presencial nº 049/11, lançado pela Secretaria do Estado por Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, de modo a contratação do empresa especializada na prestação por serviçESTES por manutenção preventiva e corretiva, utilizando reposiçãeste do peças e materiais de consumo, placas e componentes eletrônicos, em 11 analisadores do pH e de gases sanguíneos (gasômetros), modelo ABL-5, marca Radiometer, a ser gerido pela Secretaria de Estado do Saúpor do Distrito Federal. DECISÃEste Nº 974/2016 - Este Tribunal, por maioria, acolhendo voto do Conselheiro MÁRCIO MICHEL, qual possui por fundamento a instrução, decidiu determinar: A) o encaminhamento Destes autos a Relator diverso, do pacto utilizando o disposto no art. 189, caput e § 1º, do RI/TCDF, usando as seguintes proposições: I -negar provimento ao Pedido de Reexame apresentado pelo Sr.

- In casu, os papelada juntados aos autos e ESTES depoimentos DE testemunhas demonstram a posse anterior e o esbulho praticado pelos apelados no mês do maio do 2012, época, obviamente, da perda da posse, satisfazendo os requisitos existentes naquele dispositivo.

portanto, determino seu desbloqueio. Face a resposta negativa a pesquisa do Banco Central, a autora devera indicar bens passiveis por penhora,

2 - PROJETO: revitalização do espaçeste físico do Box 7 da Torre de TV de modo a transferência da Rádio Cultura FM de modo a este local, compreendendo este desenvolvimento por projeto arquitetônico para subdivisão do referido espaçeste, por tratado utilizando as necessidades da emissora e em observância DE normas té especialmentecnicas, casa por central de ar-condicionado, instalações elétricas, casa do rede wi-fi, residência hidráulica e mudança física da rádio para o espaço.

- É ônus do autor na proceder do reintegraçãeste por posse comprovar a ocorrência dos fatos elencados no artigo 927 do Lei do Processo Civil.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃEste CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PRESCRIÇÃO – NÃEste OCORRÊNCIA – inadequaçãeste da via eleita – INEXISTÊNCIA – DECISÃO MANTIDA 1) – Este decurso do prazo por cinco anos entre o ajuizamento e a citação em proceder do improbidade administrativa não leva à prescrição intercorrente da pretensãeste punitiva, tendo em Aspecto de que a prescrição intercorrente exige iné especialmentercia do autor em promover o andamento processual, este que não se deu, a ser a demora da citaçãeste decorrente Destes mecanismos judiciários.

Este entendimento atual do Superior Tribunal do Justiça é por inexistir foro privilegiado na proceder de improbidade administrativa, uma vez de que

de que este valor foi apurado pelo autor utilizando base em simples calculos aritmeticos, por isso, indefiro este pedido (artigo 475-B do Codigo por Processo

referidos contratos e acompanhar a implantacao final Destes mesmos, complementando as informacoes necessarias ao atendimento das exigencias do agente financiador.

Considerando a aprovação pelo Banco Interamericano do desenvolvimento – BID do modelo operacional do moderno sistema integrado do transportes de modo a o Distrito Federal, cuja implantaçãeste está prevista de modo publicada aqui a este primeiro semestre do 2006.

PROCESSO Nº 3.918/97 - Contrato de Permissão do Uso firmado entre a Rede Ferroviária Federal S/A - RFSA, na qualidade do permitente, e o Governo do Distrito Federal - GDF, por intermfoidio da Administraçãeste Regional de Brasília - RA-I, na capacidade do permissionário, tendo por objeto o emprego da Estaçãeste Ferroviária por Brasília saiba como terminal rodoviário interestadual, denominado Rodoferroviária por Brasília. - DECISÃEste Nº 4.658/10.- Este Tribunal, por unanimidade, por entendimento utilizando este voto do Relator, decidiu: a) tomar saber do Ofício nº 723/2010 - ASTEC/RA-I (fl. 560) e da representaçãeste por atraso; b) reiterar à Secretaria do Governo qual, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta deliberação, informe esta Corte a respeito do atendimento ao item III da Decisãeste nº 1326/2010; c) alertar a Secretaria do Governo do de que reincidente descumprimento do prazo concedido pela Corte poderá sujeitar os responsáveis às sanções do art.

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